Termo de aceitação

Para começarmos, você precisa saber que por meio desta Política de Privacidade, nós vamos te explicar como tratamos os seus dados pessoais durante todo o processo de integração com nossos sistemas, site, sede e demais canais digitais e também deixamos de forma clara como coletamos, armazenamos, utilizamos e excluímos os seus dados pessoais.

Nosso objetivo é que quando você interagir conosco, você tenha segurança que tratamos com a maior responsabilidade e cuidado as suas informações e dados pessoais.

Para isso, é fundamental esclarecermos alguns conceitos básicos no contexto da nossa política:

Titular dos dados pessoais:

Pessoa física a quem os dados pessoais pertencem e se referem, ou seja, você.

Dados pessoais sensíveis:

É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Controlador:

Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador:

Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais sob as ordens do Controlador.

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):

É um órgão federal que possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e sobretudo, que fiscaliza o cumprimento da Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Encarregado de proteção de dados:

É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre a Auto Viação Marechal, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.

Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada, podendo ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

Bases legais

São as hipóteses legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

Finalidade:

Motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou o objetivo que se pretende atingir com o tratamento dos dados pessoais.

Tratamentos

São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.

Anonimização:

Processo que retira a possibilidade de vinculação de determinados dados a uma pessoa física, de forma que esta não pode ser mais identificada, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Pseudonimização:

É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo, mas com o uso de informação adicional é possível identificar novamente quem é o titular do dado.

Eliminação ou Descarte:

Exclusão de um dado ou de um conjunto de dados pessoais armazenados em um meio físico e/ou digital, independentemente do procedimento empregado.

Cookies:

Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. Em nosso site apenas utilizamos aqueles indispensáveis para o funcionamento.

1. Como coletamos seus Dados Pessoais? Que tipo de Dados Pessoais são coletados?

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós os coletamos depende de como você se relaciona conosco e o motivo.

Por exemplo, os Dados Pessoais coletados caso você apenas visitar a nossa sede serão diferentes daqueles coletados caso você preencha um cadastro para vir a trabalhar conosco.
Os Dados podem ser coletados diretamente de você, por meio de formulários que você preenche, por meio de contratos firmados conosco, por meio da utilização e interação com os serviços que oferecemos, tanto on-line como off-line, ou recebidos diretamente de órgãos governamentais em decorrência de nosso contrato de Concessão.

Como exemplos dos tipos de dados coletados, temos: Nome, CPF, RG, estado civil, endereço, e-mail, data de nascimento, telefone.

A finalidade e o tipo de dados pessoais coletados pela Auto Viação Marechal, variam conforme a sua interação conosco, como por exemplo:

1. ● Para identificar corretamente você.
2. ● Para dar cumprimento à prestação de serviço decorrente de nosso contrato de concessão.
3. ● Para nos manter informados sobre o status de nossos pedidos junto a fornecedores.
4. ● Para entrar em contato com você quando necessário, por exemplo comunicação sobre serviço relacionado a manutenção do relacionamento comercial.
5. ● Para realizar atendimento de solicitações, reclamações, dúvidas com nossa Ouvidoria, atualizações e informações.
6. ● Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando a sua experiência com nossa prestação de serviço.
7. ● Para realizar investigações e medidas de prevenção de atividades ilícitas e combate às fraudes.
8. ● Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da Auto Viação Marechal. Nesses casos, podemos utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário.
9. ● Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão regulatório ou fiscalizador.

3. SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário e com grande cuidado, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas como prestadores de serviços envolvidos na mesma operação, parceiros ou com órgãos reguladores. Mas fique tranquilo, não faz parte do nosso negócio comercializar seus dados pessoais.

Nós também devemos fornecer dados pessoais em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

Podemos ainda eventualmente compartilhar seus dados pessoais com outras empresas as quais a Auto Viação Marechal venha a realizar uma negociação de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial.

Mas fique tranquilo, caso isso ocorra, formalizaremos com este possível comprador um acordo de confidencialidade, que é um acordo de sigilo de informações em que as partes concordam em manter determinadas informações confidenciais, para evitar que algum dos envolvidos ou mesmo terceiros acessem os seus dados e utilizem indevidamente.

5. Seus direitos como titular de dados pessoais

A transparência é um dos princípios valorizados pela Auto Viação Marechal e para nós ela é uma prioridade quando falamos sobre a proteção de seus dados pessoais. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você poderá também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, como por exemplo:

Direito à informação:

Você possui o direito de ser informado sobre quais dados pessoais seus a Auto Viação Marechal possui e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar seus dados pessoais, ou receber dados pessoais referentes a você;

Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais:

Permissão para que você possa verificar se tratamos seus dados pessoais e requisitar uma cópia destes dados;

Direito de retirar o seu consentimento:

Você tem o direito de retirar o seu consentimento fornecido em relação às atividades de Tratamento que baseiam na sua vontade livre, a menos que exista fundamento jurídico para o respetivo tratamento, por exemplo obrigatoriedade de conservação ou necessidade dos dados pessoais para a execução de contrato;

Direito de oposição:

A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem consentimento, como por exemplo, para prevenir fraudes. Caso você não concorde com esse tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a sua interrupção, desde que seja identificado que seus dados pessoais estejam sendo tratados em descumprimento à LGPD;

Direito de ser informado sobre a consequência da negativa do consentimento:

Na hipótese de você não querer consentir com algum ato que seja necessário o seu consentimento para que possa desfrutar de algum de nossos serviços, terá o direito de saber quais serão as consequências, para que possa livremente decidir.

Direito da anonimização:

Este direito permite que você nos peça para anonimizar seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser vinculados a você, desde que os dados pessoais sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

Direito de retificação:

Este direito permite que você, a qualquer momento, solicite a correção dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incompletos, inexatos ou desatualizados;

Direito de exclusão:

Permite que você solicite a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento ou que sejam desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido, exceto nos casos em que a Lei requer ou autoriza a Auto Viação Marechal a mantê-los.

Todas as suas solicitações serão tratadas sempre de forma gratuita e facilitada, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações.

6. Como a Auto Viação Marechal protege seus Dados Pessoais

Em conformidade com os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e com boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, utilizamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, mas também recomendamos medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados que terá satisfação em lhe ajudar.

7. Como falar com a Auto Viação Marechal sobre seus Dados Pessoais

Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais ou precisa interagir conosco, poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail dpo@vmarechal.com.br

8. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

9. Como e quando esta Política pode ser alterada

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer momento caso haja necessidade. Por isso, recomenda-se que seja consultada regularmente.